Resultados de búsqueda - "Fraude fiscal."
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- Brasil. Lei de responsabilidade das estatais (2016) 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 7 1
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1
O combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objetivos inconciliáveis?
Publicado 2010Materias: “…Fraude fiscal.…”
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2
A concepção de fraude fiscal e sua sanção
Publicado 2011Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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3
La calificación del fraude a la ley en el procedimiento de aplicación de los tributos
Publicado 2011Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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4
Evasão de divisas ou crime tributário?
Publicado 2011Materias: “…Fraude fiscal.…”
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6
Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V,...
Publicado 2010Materias: “…Fraude fiscal, importação, Brasil.…”
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7
Observações sobre as penalidades tributárias
Publicado 2010Materias: “…Fraude fiscal.…”
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8
A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais
Publicado 2005Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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9
Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos
Publicado 2006Materias: “…Fraude fiscal.…”
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10
Fraude à execução fiscal e terceiro adquirente de boa-fé
Publicado 2004Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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11
¿Dolo sin conocimiento? : Reflexiones en torno a la condena por defraudación fiscal de Lionel Messi / .
Publicado 2021Materias: “…Fraude fiscal, Espanha, estudo de caso.…”
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12
Elisão e evasão fiscal
Publicado 2014Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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13
A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributário
Publicado 2005Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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14
A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações
Publicado 2012Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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15
Elisão e evasão fiscal
Publicado 2014Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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16
O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito
Publicado 2012Materias: “…Fraude fiscal, legislação, Brasil.…”
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17
Elisão e evasão fiscal
Publicado 2014Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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18
Elisão e evasão fiscal
Publicado 2011Materias: “…Fraude fiscal, Brasil.…”
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19
Sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária
Publicado 2011Materias: “…Fraude fiscal, legislação, Brasil.…”
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20
Sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária.
Publicado 1992Materias: “…Fraude fiscal, legislação, Brasil.…”
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