Resultados da busca - "Gravidez, Brasil."

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442. por Torres Neto, Benedito

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A cessão temporária do útero : análise de limitação etária de 50 anos para a cedente. por Rodrigues, Daiany da Silva, Moreira, Raquel Veggi, Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat

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Exame de gravidez na despedida da empregada e direito à intimidade. por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 47.

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A paternidade resultante do ato de violência sexual : uma alternativa ou um dever jurídico e moral do homem? por Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

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Da antecipação terapêutica da gravidez de feto portador de acrania com exencefalia: análise de caso por Souza, Ionete de Magalhães, Pereira, Eduardo Vinícius, Dantas, Marcus Vinícius Soares

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Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos por Paixão, Antonio Côrtes da

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Quem te prende e não te solta : as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do poder judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres pres... por Sá, Priscilla Placha, Simões, Heloisa Vieira, Bartolomeu, Priscilla Conti

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