Search Results - "Guarda municipal."

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  1. 1

    Lei nº 13.022, de 08.08.2014: competências das guardas municipais by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

    Published 2015
    Subjects: “…Guarda municipal, competência, Brasil.…”
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  2. 2

    O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) : considerações sobre a sua constitucionalidade à luz da repartição federativa de competências. by Carvalho, Guilherme Siqueira de, Zago, Mariana Augusta dos Santos

    Published 2015
    Subjects: “…Guarda municipal, legislação, Brasil.…”
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  3. 3

    A inconstitucionalidade material da Lei n. 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais by Velasquez, Douglas Pohlmann

    Published 2015
    Subjects: “…Guarda municipal, legislação, Brasil.…”
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  4. 4

    Há impedimento constitucional de polícia preventiva para guardas municipais? by Moraes, Bismael Batista

    Published 1995
    Subjects: “…Guarda municipal.…”
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  5. 5

    As guardas municipais e a segurança pública. by Moraes, Bismael Batista

    Published 2006
    Subjects: “…Guarda municipal, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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  6. 6

    Limitação de idade para ingresso na carreira de guarda civil municipal. by Copola, Gina

    Published 2022
    Subjects: “…Guarda municipal, Brasil.…”
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  7. 7

    O reconhecimento da atividade de risco dos guardas civis municipais e o direito à aposentadoria especial à luz do princípio da isonomia. by Santos, Klinsman de Castro Ribeiro S., Leite, Carlos Henrique Bezerra

    Published 2023
    Subjects: “…Guarda municipal, aposentadoria, Brasil.…”
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  8. 8

    As guardas municipais na Constituição Federal de 1988 by Gasparini, Diogenes

    Published 2011
    Subjects: “…Guarda municipal, Brasil.…”
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  9. 9

    As guardas municipais na Constituição federal de 1988. by Gasparini, Diogenes

    Published 1991
    Subjects: “…Guarda municipal, Brasil.…”
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  10. 10

    Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante. by Rosa, Luísa Walter da

    Published 2024
    Subjects: “…Guarda municipal, Brasil.…”
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  11. 11

    Guarda municipal e a prática de ato administrativo sancionatário de pecúnia derivado de infração de trânsito by Guerra, Evandro Martins, Albuquerque Filho, Watson

    Published 2013
    Subjects: “…Guarda municipal, competência, Brasil.…”
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  12. 12

    Função da polícia e a nova Lei 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais by Moreira, Rômulo de Andrade

    Published 2015
    Subjects: “…Guarda municipal, poderes e atribuições, Brasil.…”
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  13. 13

    Segurança pública e a possibilidade legal de ampliação da competência da Guarda Civil Municipal. by Silveira, Vladmir Oliveira da, Santos, Maria Angélica Chichera dos

    Published 2017
    Subjects: “…Guarda municipal, competência, Brasil.…”
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  14. 14

    A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito by Cristóvam, José Sérgio da Silva

    Published 2011
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