Search Results - "Ilícito."

Ilícito tributário by Machado, Hugo de Brito

Subjects: “…Ilícito fiscal, Brasil.…”
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Ação de enriquecimento sem causa. by Frota, José Eduardo da Rocha

Subjects: “…Enriquecimento ilícito.…”
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A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium by Martins-Costa, Judith

Subjects: “…Ilícito civil.…”
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Asociación ilícita tributaria. No era suficiente el 210 bis del código penal? by Ramirez, Nicolás Daniel

Subjects: “…Ilícito fiscal.…”
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O direito das contra-ordenações e o ambiente

Subjects: “…Ilicito Penal, Portugal.…”
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O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos. by Mazzilli, Hugo Nigro

Subjects: “…Enriquecimento ilícito.…”
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Estelionato ou fraude civil? by Morais, Paulo José Iász de, Donnangelo Filho, Domenico

Subjects: “…Ilícito penal, Brasil.…”
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Da tênue distinção entre fraude civil e os estelionato by Cattani, Ricardo de Lima

Subjects: “…Ilícito penal, Brasil.…”
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A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado. by Silva Junior, Luis Otávio Sales da, Guaragni, Fábio André

Subjects: “…Enriquecimento ilícito, Brasil.…”
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O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações by Neves, José Roberto de Castro

Subjects: “…Ato ilícito, Brasil.…”
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Crime de sonegação. by Pimentel, Manoel Pedro

Subjects: “…Ilicito fiscal.…”
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O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo. by Baracho, José Alfredo de Oliveira

Subjects: “…Enriquecimento ilícito, história.…”
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Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato by Frota, Hidemberg Alves da

Subjects: “…Ilícito administrativo, Brasil.…”
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Lavagem de dinheiro: empresas de fachada para descarregar os valores oriundos dos cartões de vale-alimentação e/ou refeição by Morais, Paulo José Iász de, Nascimento, Felipe Pinheiros

Subjects: “…Ilícito penal, Brasil.…”
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Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso by Muniz, Adriano Sampaio

Subjects: “…Ilícito penal, Brasil.…”
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El principio de legalidad en el ilícito tributario by Villegas, Hector B.

Subjects: “…Ilícito fiscal.…”
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Anotações sobre o abuso de Direito by Levada, Cláudio Antônio Soares

Subjects: “…Ato ilícito.…”
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Anotações sobre o abuso de direito. by Levada, Cláudio Antônio Soares

Subjects: “…Ato ilícito.…”
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O combate à corrupção pública e a criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira. by Rossetto, Patrícia Carraro

Subjects: “…Enriquecimento ilícito, Brasil.…”
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Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença by D'Avila, Fábio Roberto

Subjects: “…Ilícito penal, Brasil.…”
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