Resultados da busca - "Imposto de renda, legislação."

IRPJ: Lei n. 8.383, de 30.12.91 por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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A extinção da punibilidade nos crimes fiscais e a recente Lei 8.383/1991 por Delmanto, Roberto, Delmanto Junior, Roberto

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O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Na... por Martins, Ives Gandra da Silva

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A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da Lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários por Muraro, Leonardo

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Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda por Martins, Ives Gandra da Silva

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Reflexos tributários dos alimentos legais quanto ao imposto de renda de pessoa física por Carneiro, Daniel Zanetti Marques

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Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade por Queiroz, Lívia da Silva

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A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT. por Boicenco, Rubens

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O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação por Queiroz, Lívia da Silva

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