Resultados de búsqueda - "Imunidade parlamentar."

Imunidades parlamentares por Horta, Raul Machado

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Imunidades parlamentares. por Moraes, Alexandre de

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A imunidade parlamentar no Estado democrático de direito por Piovesan, Flávia

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As imunidades parlamentares e as Constituições Estaduais por Nobrega, J. Flóscolo da

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Impunidade parlamentar por Veronese, Osmar

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Imunidade parlamentar: exame crítico ao conteúdo da Emenda constitucional nº 35, de 2001 por Nóbrega, Airton Rocha

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As imunidades parlamentares e as constituições estaduais. por Nobrega, J. Flóscolo da

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Responsabilidade civil e opinião parlamentar por Macedo, Carlos Márcio Rissi

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Imunidades parlamentares : aspectos processuais penais. por Malan, Diogo

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Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional. por Bertuol Junior, Altecir

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Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo: liberdade do deputado no exercício de seu múnus político por Reale Junior, Miguel

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Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político. por Reale, Miguel

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O caso Pinochet e a universalização da luta pelos direitos humanos. por Barrientos-Parra, Jorge David

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A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Alegre, José Sérgio Monte

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A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular por Bim, Eduardo Fortunato, Maidame, Márcio Manoel

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Concorrência desleal por Dantas, Josemar

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A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez. por Senna, Gustavo, Bedê Junior, Américo

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A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade. por Guimarães Neto, Napoleão, Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio

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Direitos humanos e o direito internacional penal por Vidal, Hélvio Simões

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Da prisão de congressistas no Brasil por Machado, Felipe Daniel Amorim

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