Search Results - "Incentivo fiscal"

O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("gené... by Freitas, Leonardo e Silva de Almendra

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Incentivos fiscais por tempo certo, sua irrevogabilidade: a isenção do estabelecimento matriz engloba o estabelecimento filial. Nulidade dos autos de infração 2011/000344 e 2011/00... by Harada, Kiyoshi

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A glosa de créditos de ICMS. by Correia Neto, Celso de Barros, Parry, Renata Andréa Joner

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O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet by Martins, Danilo Ribeiro Miranda

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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos incentivos fiscais by Machado, Hugo de Brito

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Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais. by Harada, Kiyoshi

Subjects: “…Incentivo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS by Arzua, Heron

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Condicionantes das isenções em Direito Tributário by Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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"Chatô, o rei do Brasil" e improbidade administrativa sem agente público. by Oliveira, Fernão Justen de

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O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais. by Nagib, Luiza, Jesus, Isabela Bonfá de, Moreno, Ana Carolina Dias

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Incentivos fiscais no setor de energias renováveis: propostas para o cenário brasileiro by Seixas, Luiz Felipe Monteiro

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Tributação, políticas públicas e eficiência energética: caso do veículo elétrico by Domingues, José Marcos

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Estado de exceção fiscal. by Almeida, Maurício Coutinho de

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O gasto tributário no direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle? by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

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A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo. by Lima, Ana Clara Viana Soares

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Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil. by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará. by Nascimento, Thiago Lima do

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Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais by Pinheiro, Marcus Frederico Martins, Reuter, Luciano, Porto, Éderson Garin

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Guerra fiscal do ICMS : uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “Guerra dos Portos". by Valadão, Alexsander Roberto Alves, Ritta, Rodrigo Diego Santa

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As plantações em prédios urbanos : um fomento contemporâneo à infraestrutura sustentável. by Pagliarini, Alexandre Coutinho, Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão

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