Résultats de la recherche - "Inconstitucionalidade, Brasil."

A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual par Mendes, Gilmar Ferreira

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Ação Direta de Inconstitucionalidade par Ramos, José Saulo

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A inconsistente ampliação da jurisdição militar : uma análise a partir do posicionamento de órgãos internacionais de proteção de direitos humanos. par Passadore, Bruno de Almeida, Góes, Ricardo Alves de

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Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial. par Franciulli Netto, Domingos

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A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor. par Alvim, Arruda

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A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442. par Torres Neto, Benedito

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Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora. par Bastos, Celso Ribeiro

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Abertura dialógica no controle abstrato de constitucionalidade: um olhar ainda preceitual par Valle, Vanice Regina Lírio do, Silva, Cecília de Almeida

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Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional. par Grinover, Ada Pellegrini

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O amicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidade par Mattos, Ana Letícia Queiroga de

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Inexecução de ato normativo pelo Poder Executivo sob o argumento de inconstitucionalidade par Balieiro, Gildete da Silva

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A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo. par Paiva, Raphael Eyer Soares de

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O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador. par Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva

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Do exame de constitucionalidade de leis anteriores à constituição da república de 1988 : ordenamento constitucional anterior como paradigma. par Fabriz, Daury Cesar, Marques, Paulo Henrique Resende

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O Amicus Curiae e a democratização do controle de constitucionalidade par Mattos, Ana Letícia Queiroga de

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Reflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor de saneamento básico. par Gallacci, Fernando Bernardi

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A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça : o STF reitera o seu entendimento. par Moreira, Rômulo de Andrade

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A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF par França Junior, Fausto F. de

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Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999 par Marcílio, Carlos Flávio Venâncio

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Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade par Tesheiner, José Maria

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