Search Results - "Inconstitucionalidade superveniente, Brasil."

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    O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente by Almeida, Brígida Maria de Couto, Coutinho, João Hélio Farias Moraes

    Published 2008
    Subjects: “…Inconstitucionalidade superveniente, Brasil.…”
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  2. 2

    A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001. by Ibrahim, Fábio Zambitte, Voss, Agatha Accorsi

    Published 2018
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  3. 3

    A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária by Ferreira Neto, Arthur Maria

    Published 2006
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  4. 4

    Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional? by Walter, Carlos Humberto, André, Regis

    Published 2007
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  5. 5

    Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes. by Dias, Flávio Machado Vilhena

    Published 2018
    Subjects: “…Inconstitucionalidade superveniente, Brasil.…”
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