Resultados da busca - "Indébito-Brasil."

A prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005 por Carneiro, Daniel Zanetti Marques

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Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário por Marcílio, Carlos Flávio Venâncio

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A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS por Hable, José

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Vantagens de alguns no país de todos por Biasi, Arthur

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Indébito : hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais. por Almeida, Felipe Cunha de

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Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público. por Martinez, Wladimir Novaes

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Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário por Fagundes Junior, José Cabral Pereira

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Enriquecimento ilícito e pagamento indevido. por Romano, Rogério Tadeu

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Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema por Rabello Filho, Francisco Pinto

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Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito. por Prezpiorka, Michell

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A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móvei... por Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude, Caciato, Daniel Henrique

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Julgamento da tese relativa à correção dos indébitos bancários por Ferreira, Marcus Vinicius Vita

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A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito por Gomiero, Paulo Henrique

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Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais por Harada, Kiyoshi

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Da compensação de crédito nos autos de ação de repetição de indébito por Silva, Marcelo Borghi Moreira da

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O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos. por Rodrigues, João Paulo Souza

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A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça : destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade. por Sinésio, João Paulo Barbosa, Marques, Vinicius Pinheiro

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A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro por Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de

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O controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário por Vargas, Angelo Miguel de Souza

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A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito por Lobo, Arthur Mendes

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