Résultats de la recherche - "Indisponibilidade, Brasil."

Da transação e da indisponibilidade do interesse público par Souza, Carlos Alberto Sobral de

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Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa par Ferreira, Hélio Rios

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A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa par Copola, Gina

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A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade. par Marchewka, Tânia Maria Nava

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A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa. par Maia, Luiz Fernando

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Alteração impactante do CPC : penhora on-line sem a ciência do executado. par Ciscato, Fernando Giacon

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A (in)arbitrabilidade dos dissídios individuais trabalhistas par Tuponi Junior, Benedito Aparecido

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Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal (dívida ativa da União) par Trindade, Édson Silva

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Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa par Peña, Eduardo Chemale Selistre

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Ação civil pública : tutela antecipada : desproporcionalidade, entre drasticidade da liminar concedida e possível sentença de procedência. par Alvim, Arruda

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O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de ben... par Moura, Emerson Affonso da Costa

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Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa par Coelho, Daniel, Carvalho, Thiago de Paula

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Títulos judiciais e o registro de imóveis par Salles, Venício Antônio de Paula

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Sistema multiportas, arbitragem e direito individual do trabalho : mudança de paradigmas. par Pagliarini, Alexandre Coutinho, Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da

Sujets: “…Princípio da disponibilidade e indisponibilidade, Brasil.…”
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A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi par Motta, Paulo Roberto Ferreira

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Arbitragem e administração pública : limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004). par Andrade, Érico, Magalhães, Gustavo

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O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tant... par Lessa, Sebastião José

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Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito par Loubet, Luciano Furtado

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