Resultados da busca - "Informação pública, Brasil."

O princípio da publicidade no direito administrativo. por Amaral, Antônio Carlos Cintra do

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Reflexões sobre o princípio da motivação por Frota, Hidemberg Alves da

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Das restrições ao pedido de informações a órgão público por Levy, José Luiz

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Das restrições ao pedido de informações a órgão público por Levy, José Luiz

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Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativa por Frota, Hidemberg Alves da

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“Marco Civil da Internet”: a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do estado por Pereira, Flávio Henrique Unes, Vellozo Junior, Joelson

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Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável por Barros, Lucivaldo Vasconcelos

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A divulgação de informações sobre personalidades públicas deve evitar a desnecessária exposição de detalhes da vida pessoal que não tenham relevância social. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Galvão, Thiago Murilo Nóbrega

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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados por Garcia-Hinojal López, Vicente José

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O Supremo Tribunal Federal antes e depois da TV Justiça : rumo à sociedade aberta de telespectadores? por Fonte, Felipe de Melo

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Direito de acessibilidade aos registros históricos e genealógicos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais. por Isoldi Filho, Carlos Alberto da Silveira

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Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade por Tourinho, Rita

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Transparência pública : construção da cidadania na sociedade da informação. por Smanio, Gianpaolo Poggio, Kibrit, Orly

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A utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização : a substancialização da participação da sociedade civil. por Rangel, Tauã Lima Verdan

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Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso por Heinen, Juliano

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Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da Administração pública. por Oliveira Netto, Pedro Dias de

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Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09 por Tourinho, Rita

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O segredo de Estado e as limitações ao habeas-data por Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira

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Público, porém, privado : o testamento público e o direito fundamental à privacidade. por Mocellin, Caroline

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