Resultados da busca - "Inquérito civil, Brasil."

Inquérito civil: poder investigatório do Ministério Público do Trabalho por Melo, Raimundo Simão de

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Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos. por Lima, Bruno Choairy Cunha de

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Do prazo decadencial do inquérito civil público de dois anos e 30 dias para conclusão e propositura da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público. por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Obrigatoriedade de realização de inquérito civil por Dallari, Adilson Abreu

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Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública brasileira por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 por Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da

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A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense por Mancuso, Rodolfo de Camargo

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Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileira por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileira por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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O direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho. por Oliveira, Emerson Ademir Borges de

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Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa. por Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal

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O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais : desjudicialização, contraditório e participação. por Cavaco, Bruno de Sá Barcelos

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A eficácia probatória do Inquérito Civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ por Queiroz, Ronaldo Pinheiro de

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Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público por Almeida, Arnaldo Quirino de

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Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso. por Copola, Gina

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Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta por Tesheiner, José Maria, Pezzi, Sabrina

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Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 por Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha

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O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público. por Paes, José Eduardo Sabo

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Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural. por Nery, Ana Luiza de Andrade, Berestinas, Márcio Florestan

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