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Regulação administrativa na internet
Published 2003Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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O que o comunitarismo de rede e o debate entre paternalistas e liberais podem ensinar para reguladores da internet.
Published 2020Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Internet, crime pelo whatsApp
Published 2014Subjects: “…Internet, regulação, legislação, Brasil.…”
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Marco civil da Internet
Published 2013Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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A governança não estatal da internet e o Direito Brasileiro
Published 2015Subjects: “…Site na internet, regulação, Brasil.…”
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United States Experience: will the spectrum today meet the wireless broadband demand of the future
Published 2010Subjects: “…Internet, regulação, Estados Unidos.…”
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A regulação da desinformação na internet em período de campanha eleitoral : leis, normas sociais, arquitetura de rede e atuação da justiça eleitoral como mecanismos regulatórios ad...
Published 2019Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Regulação das fronteiras da internet : um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital.
Published 2016Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do direito : a realidade sempre é regulada.
Published 2018Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Os conceitos de provedores no marco civil da Internet
Published 2015Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Coded for export! : the contextual dimension of the brazilian marco civil da internet.
Published 2016Subjects: “…Internet, regulação, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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Open banking e teorias de regulação da internet.
Published 2018Subjects: “…Internet, regulação, Países da União Europeia.…”
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Aplicativos para a mobilidade urbana : o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas.
Published 2021Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o projeto de lei do marco civil da internet.
Published 2014Subjects: “…Internet, regulação, projeto de lei, Brasil.…”
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A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico : avanços e perspectivas
Published 2014Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Comentário sobre a Lei de segurança on-line do Reino Unido (online safety Act 2023).
Published 2024Subjects: “…Internet, regulação, direito comparado, Brasil, Grã-Bretanha.…”
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Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet.
Published 2019Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Cultura ciberlibertária x regulação da internet: a corregulação como modelo capaz de harmonizar este conflito
Published 2012Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo
Published 2015Subjects: “…Internet, regulação, Brasil.…”
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