Search Results - "Juridicidade."

A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, Freitas, Rafael Véras de

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Constituição, democracia e burocracia: a formulação e a execução de políticas públicas by Pessoa, Robertônio Santos

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Princípio da moralidade administrativa by Freitas, Juarez

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A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados. by Harger, Marcelo

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A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção by Barboza, Estefânia Maria de Queiroz

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A advocacia pública e o controle de juridicidade. by Silva, Diógenes Ivo Fernandes de Sousa

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A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo. by Vitorelli, Edilson

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Normatividad del ciudadano versus facticidad del enemigo: crítica al fundamento científico del derecho penal del enemigo by Gómez-Jara, Carlos Díez

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Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade by Afonso, Sylvio César

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Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade by Afonso, Sylvio César

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A Lei nº 13.655/2018, o pragmatismo jurídico e a atuação dos tribunais de contas. by Brandis, Juliano Oliveira

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O princípio do Estado de Direito à luz do pós-positivismo by Amorim, Letícia Balsamão

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A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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Sobre a incidência de norma jurídico-tributária. by Ferreira Sobrinho, José Wilson

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A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. by Brasil Junior, Samuel Meira, Dezan, Sandro Lucio

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Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa. by Carvalho, Thiago de Paula, Jacuru, Victor Aguiar

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Exame da juridicidade da utilização dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional... by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária by Colnago, Cláudio de Oliveira Santos

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A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis by Costa, Valestan Milhomem da

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Parecer : juridicidade do Projeto de Lei n. 3.011/2005, que cria o conselho estadual de fiscalização e disciplina da arbitragem no estado do Rio de Janeiro by Gama Junior, Lauro, Binenbojm, Gustavo

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