Résultats de la recherche - "Lançamento."

Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário par Bergamini, Adolpho

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Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário? par Brandão, Daniela Augusta Santos

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Apontamentos sobre o lançamento tributário par Faro, Julio Pinheiro

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Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? par Lima, Edcarlos Alves

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Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo par Zavascki, Francisco Prehn

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Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação par Fonseca, Fernando Daniel de Moura

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A certeza jurídica da dívida tributária par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito. par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício. par Trevisan, Vinicius Monte Serrat, Trevisan, Paulo Roberto

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Devido processo legal no lançamento tributário. par Garcia, Plínio Gustavo Prado

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Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação par Silva, Caroline Medeiros e

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O ISS e o regime de estimativa par Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves

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Lançamento do livro "Direito ao Esquecimento". par Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário par Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de

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A importância da decisão final administrativa frente ao recebimento da denúncia par Previde, Renato Maso

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Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Anulação de lançamento : efeitos no Processo Penal par Rosa, Fábio Bittencourt da

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A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação. par Oliveira, Gustavo G. de

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O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte. par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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