Résultats de la recherche - "Legalidade, Brasil."

Os telessorteios 0900. par Ramos, André de Carvalho

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Documentos exigidos para a habilitação no convite par Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas par Schirato, Vitor Rhein

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Moral e justiça no direito penal par Vidal, Hélvio Simões

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Uma questão de direito intertemporal. par Romano, Rogério Tadeu

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Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia par Araújo, Sarah Maria Linhares de

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O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga par Barbosa Junior, Salvador José

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A nova concepção do princípio da legalidade no controle da administração pública par Moreira, João Batista Gomes

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A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto. par Rocha, Paulo Victor Vieira da

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Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes. par Andrade, Anna Carolina Pessoa de Aquino, Patah, Priscila Alves

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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. par Barroso, Érica Montenegro Alves

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Regulamento e princípio da legalidade. par Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Alterações dos contratos administrativos - economicidade, razoabilidade e eficiência par Dallari, Adilson Abreu

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O princípio da legalidade e o emprego da franquia pela administração pública brasileira par Fortini, Cristiana

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Legalidade tributária par Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do estado democrático de direito à ascensão d... par Nunes, Diego

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Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade par Salvador Netto, Alamiro Velludo

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Neoconstitucionalismo, democracia e o princípio da legalidade tributária par Araújo, Sarah Maria Linhares de

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Interpretação judicial criativa em direito penal : da teoria à prática. par Falavigno, Chiavelli Facenda

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A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy. par Rutis, Luiz Augusto

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