Resultados da busca - "Legalidade."

Crise do conceito de legalidade: aproximações por Gomes, Mário Soares Caymmi

Assuntos: “…Legalidade.…”
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O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de Direito por Araújo, Luiz Eduardo Diniz

Assuntos: “…Legalidade, controle, Brasil.…”
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A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador). por Gomes, Luiz Flávio

Assuntos: “…Princípio da legalidade.…”
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Os telessorteios 0900. por Ramos, André de Carvalho

Assuntos: “…Legalidade, Brasil.…”
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Princípio Constitucional da Legalidade por Castro, José Nilo de

Assuntos: “…Princípio da legalidade.…”
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El principio de legalidad en el ilícito tributario por Villegas, Hector B.

Assuntos: “…Princípio da legalidade.…”
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Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo. por Mello, Celso Antônio Bandeira de

Assuntos: “…Princípio da legalidade.…”
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Princípio constitucional da legalidade por Castro, José Nilo de

Assuntos: “…Princípio da legalidade.…”
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O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito por Araújo, Luiz Eduardo Diniz

Assuntos: “…Legalidade, controle, Brasil.…”
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Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar por Porto, Éderson Garin

Assuntos: “…Legalidade, natureza fiscal, Brasil.…”
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A figura do carona em ata de registro de preço e suas limitações legais por Maués, Daniel Solum Franco

Assuntos: “…Legalidade, aquisição, Brasil.…”
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Documentos exigidos para a habilitação no convite por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

Assuntos: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas por Schirato, Vitor Rhein

Assuntos: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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Lei, para que(m)? por Carvalho, Amilton Bueno de

Assuntos: “…Princípio da legalidade, análise, Brasil.…”
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O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário por Munhoz, Francisco de Assis

Assuntos: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade por Estefam, Felipe Faiwichow

Assuntos: “…Princípio da legalidade, história, Brasil.…”
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Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo por Moraes, Ricardo Quartim de

Assuntos: “…Legalidade, controle, Brasil.…”
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Merecimento de tutela : a nova fronteira da legalidade no direito civil por Souza, Eduardo Nunes de

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Moral e justiça no direito penal por Vidal, Hélvio Simões

Assuntos: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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Uma questão de direito intertemporal. por Romano, Rogério Tadeu

Assuntos: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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