Resultados da busca - "Legislação tributária, Brasil."

Penalidades fiscais e consolidação anual da legislação tributária por Torres, Júnio

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O Código Tributário Nacional : visão crítica e propostas. por Jardim, Eduardo Marcial Ferreira

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 por Diniz, Guilherme Soares

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As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988 por Guimarães, Marcela Cunha

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Lei Complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN por Maciel, Eduardo Sousa

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Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over for... por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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A lei das regras de preço de transferência por Okawa, Juliano, Raimundo, Christiane Araúlo Maia

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Desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário por Tomazette, Marlon

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A (in)constitucionalidade do Art. 166 do CTN para restituição de ICMS nas vendas a varejo. por Marsolla, Bruno Cesar, Lustoza, Helton Kramer

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Lei complementar tributária. por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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A Lei Complementar Tributária como espécie normativa por Machado, Hugo de Brito

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Anterioridade tributária por Faro, Julio Pinheiro

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Receitas públicas tributárias por Oliveira, Regis Fernandes de

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Exame crítico do sistema tributário nacional no ano em que a Constituição Federal alcança sua maioridade por Harada, Kiyoshi

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A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento : uma análise a partir da Teoria de Hart. por Frade, Eduardo Silveira, Mata, Juselder Cordeiro da

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A função da Lei complementar nº 116/2003 na determinação do critério material do ISS : a autonomia municipal em foco. por Sinésio, João Paulo Barbosa

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Extrafiscalidade e benefícios fiscais : prerrogativas em permanente estado de crise. por Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques, Santos, Marivaldo Andrade dos

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Reforma tributária : breve resumo sobre os principais pontos da reforma que envolvem a extinsão do PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação do IBS, CBS e imposto seletivo.

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Mudanças na lei de transação tributária : necessidade ou saudosismo? por Costa, Thiago Batista da

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