Resultados da busca - "Legitimação, Brasil."

A legitimação de associações na Ação Civil Pública por Beznos, Clovis

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Estado constitucional e legitimação democrática. por Pagliarini, Alexandre Coutinho, Sirena, Tatiana Wagner Lauand de Paula

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O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social por Duarte Junior, Ricardo

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Jurisdição e consenso por Ferrajoli, Luigi

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O juízo de admissibilidade no recurso de agravo de acordo com as inovações da Lei nº 11.187/05. por Peña, Eduardo Chemale Selistre

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O controle jurisdicional da legitimação coletiva e as ações coletivas passivas: o art. 82 do CDC por Didier Junior, Fredie

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A legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis: uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiro por Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim

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Teoria da legitimação democrática do direito por Contipelli, Ernani

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Conceito de processo jurisdicional coletivo por Didier Junior, Fredie, Zaneti Junior, Hermes

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Considerações sobre o direito real de laje da MP 759. por Antunes, Marcello Rennó de Siqueira, Gazzi, Fábio Pinheiro

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Cidadania e ação popular no Brasil: uma crítica à concepção autoritária de cidadania no tratamento da legitimação para a propositura da ação popular por Magalhães, Maria Luisa Costa

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Execução da multa penal. por Shimura, Sérgio Seiji

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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro por Fazolli, Silvio Alexandre

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A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro por Del Negri, André

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O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais por Theodoro Junior, Humberto

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Poder normativo das agências reguladoras: legitimação, extensão e controle por Andrade, Letícia Queiroz de

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O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais por Theodoro Junior, Humberto

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nºs 11.232 e 11.382 por Theodoro Junior, Humberto

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