Résultats de la recherche - "Lei complementar"

Eficácia e hierarquia da lei complementar par Borges, José Souto Maior

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Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia. par Cassone, Vittorio

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O fazimento da Lei Complementar par Reis, Palhares Moreira

Sujets: “…Lei complementar, projeto, técnica, normalização, Brasil.…”
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A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações par Mukai, Toshio

Sujets: “…Competência legislativa, projeto de lei complementar, Brasil.…”
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Lei complementar par Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Lei complementar. par Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária. par Pizolio Junior, Reinaldo

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Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas par Reigota, João Manoel dos Santos

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Princípio federativo e tributação par Carrazza, Roque Antonio

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Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro. par Cruz, Ramiro Luiz Pereira da, Leite, Gisele

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O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema par Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli, Silva, Júlio César Ballerini

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Lei complementar tributária. par Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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A Lei Complementar Tributária como espécie normativa par Machado, Hugo de Brito

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Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011 par Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar? par Daudt, Edmar Vianei Marques

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A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais par Cavali, Marcelo Costenaro

Sujets: “…Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05 par Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental par Mukai, Toshio

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Depósito recursal para microempresas par Araújo, Leandro Sampaio Correa de

Sujets: “…Depósito recursal, dispensa, projeto de lei complementar, Brasil.…”
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Espécies de leis complementares: uma crítica par Bacha, Sérgio Reginaldo

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