Resultados da busca - "Lei complementar."

Eficácia e hierarquia da lei complementar por Borges, José Souto Maior

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Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia. por Cassone, Vittorio

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O fazimento da Lei Complementar por Reis, Palhares Moreira

Assuntos: “…Lei complementar, projeto, técnica, normalização, Brasil.…”
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A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações por Mukai, Toshio

Assuntos: “…Competência legislativa, projeto de lei complementar, Brasil.…”
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Lei complementar por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Lei complementar. por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária. por Pizolio Junior, Reinaldo

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Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas por Reigota, João Manoel dos Santos

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Princípio federativo e tributação por Carrazza, Roque Antonio

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Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro. por Cruz, Ramiro Luiz Pereira da, Leite, Gisele

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O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema por Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli, Silva, Júlio César Ballerini

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Lei complementar tributária. por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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A Lei Complementar Tributária como espécie normativa por Machado, Hugo de Brito

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Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011 por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar? por Daudt, Edmar Vianei Marques

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A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais por Cavali, Marcelo Costenaro

Assuntos: “…Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05 por Ferraz Junior, Tercio Sampaio

Assuntos: “…Lei complementar, interpretação, Brasil.…”
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A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental por Mukai, Toshio

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Depósito recursal para microempresas por Araújo, Leandro Sampaio Correa de

Assuntos: “…Depósito recursal, dispensa, projeto de lei complementar, Brasil.…”
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Espécies de leis complementares: uma crítica por Bacha, Sérgio Reginaldo

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