Resultados de búsqueda - "Lei federal."

Regime constitucional e leis nacionais e federais por Ataliba, Geraldo

Materias: “…Lei federal.…”
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Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela turma recursal do juizado especial por Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes

Materias: “…Lei federal, interpretação, Brasil.…”
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Como perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000 por Pamplona Filho, Rodolfo

Materias: “…Lei federal, Brasil.…”
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Reflexões em torno da interferência do IRDR no federalismo brasileiro. por Ono, Taynara Tiemi

Materias: “…Lei federal, Brasil.…”
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A reforma federativa alemã: a supressão das competências de quadro e a superação da teoria das leis nacionais no Brasil por Krell, Andreas Joachim

Materias: “…Lei federal, Brasil, Alemanha.…”
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Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo por Ferrari, Sérgio, Fajngold, Leonardo

Materias: “…Lei federal, Brasil.…”
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As partes do processo administrativo : os papéis da administração pública na Lei federal de processos administrativos por Schirato, Vitor Rhein

Materias: “…Lei federal, Brasil.…”
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O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional por Mukai, Toshio

Materias: “…Lei federal, regulamentação, São Paulo (Estado) .…”
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