Search Results - "Lei ordinária, Brasil."

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  1. 1

    Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro. by Cruz, Ramiro Luiz Pereira da, Leite, Gisele

    Published 2018
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  2. 2

    Lei complementar tributária. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

    Published 2022
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  3. 3

    Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição. by Romano, Rogério Tadeu

    Published 2020
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  4. 4

    Espécies de leis complementares: uma crítica by Bacha, Sérgio Reginaldo

    Published 2006
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  5. 5

    Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária by Caram, Danilo Theml

    Published 2004
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  6. 6

    Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte by Nohara, Irene Patrícia

    Published 2008
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  7. 7

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da Lei Complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2006
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  8. 8

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2006
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  9. 9

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2007
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  10. 10

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2011
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  11. 11

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2011
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  12. 12

    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar by Machado, Hugo de Brito

    Published 2011
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  13. 13

    Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos by Sarlet, Ingo Wolfgang

    Published 2001
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  14. 14

    Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo... by Souza, Leandro Marins de

    Published 2014
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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  15. 15

    O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado by Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de

    Published 2006
    Subjects: “…Lei ordinária, Brasil.…”
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