Search Results - "Lenocínio."

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  1. 1

    Casa de prostituição : o crime do artigo 229 do Código penal = Bawdy-house - The crime of article 229 of the Penal code by Marcão, Renato

    Published 2011
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  2. 2

    Casa de prostituição - o crime do artigo 229 do Código Penal by Marcão, Renato

    Published 2010
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  3. 3

    Casa de prostituição. O crime do artigo 229 do código penal by Marcão, Renato

    Published 2010
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  4. 4

    Tráfico de pessoas: a importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate by Capez, Fernando, Prado, Stela

    Published 2010
    Subjects: “…Lenocínio.…”
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  5. 5

    Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 21... by Andreato, Danilo

    Published 2014
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  6. 6

    292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres by Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

    Published 1960
    Subjects: “…Lenocínio ou Tráfico de Mulheres…”
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  7. 7

    Internacionalismo liberal, feminismo e a supressão da crítica: abordagens contemporâneas à ordem global nos Estados Unidos by Engle, Karen

    Published 2006
    Subjects: “…Lenocínio.…”
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  8. 8

    A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro by Rassi, João Daniel

    Published 2011
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  9. 9

    Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950 by Horta, Frederico Gomes de Almeida, Silva, Marcelo Sarsur Lucas da

    Published 2015
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  10. 10

    A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016. by Lemos, Isadora Zanotelli, Freire Junior, Américo Bedê

    Published 2016
    Subjects: “…Lenocínio, doutrinas e controvérsias, Brasil.…”
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  11. 11

    Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes. by Gonçalves, Antonio Baptista

    Published 2016
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  12. 12

    La trata de personas y el problema de su bien jurídico by Dalbora, José Luis Guzmán

    Published 2008
    Subjects: “…Lenocínio.…”
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  13. 13

    Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 by Koff, Breno Green

    Published 2005
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  14. 14

    Dignidade e liberdade sexual: o objeto de tutela nos crimes sexuais e a exploração sexual by Martinelli, João Paulo Orsini

    Published 2014
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  15. 15

    Criminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio : a herança moralista da legislação penal brasileira. by Pereira, Alessandra Margotti dos Santos

    Published 2017
    Subjects: “…Lenocínio, Brasil.…”
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  16. 16

    Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. by Soares, João Lucas dos Santos

    Published 2023
    Subjects: “…Lenocínio e tráfico de pessoas, Brasil.…”
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  17. 17

    ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 12.

    Published 2011
    Subjects: “…Lenocínio, controle, Brasil.…”
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  18. 18

    Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro by Marcão, Renato

    Published 2005
    Subjects: “…Lenocínio, legislação, Brasil.…”
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  19. 19

    Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código penal brasileiro by Marcão, Renato

    Published 2005
    Subjects: “…Lenocínio, legislação, Brasil.…”
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    Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 21... by Andreato, Danilo

    Published 2014
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