Resultados da busca - "Liberdade, Portugal."
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- Constituição, Brasil, 1988 1
- Constituição, Portugal, 1976 1
- Descriminalização, Portugal 1
- Direito do trabalho e socialismo 1
- Direito do trabalho, Portugal 1
- Direitos e garantias individuais, Portugal 1
- Direitos e garantias individuais, direito comparado 1
- Inadimplemento, Portugal 1
- Indenização (direito penal), Portugal 1
- Liberdade, Portugal 1
- Liberdade, direito comparado 1
- Pena acessória, Portugal 1
- Pena alternativa, doutrinas e controvérsias, Portugal 1
- Pena pecuniária, Portugal 1
- Pena privativa de liberdade, Portugal 1
- Princípio da legalidade, Portugal 1
- Princípio da proporcionalidade, Portugal 1
- Prisão, Portugal 1
- Punibilidade, Portugal 1
- Réu, direitos e deveres, Portugal 1
- Sanção penal, Portugal 1
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Os direitos fundamentais: sua dimensão individual e social
Publicado em 2011Assuntos: “…Liberdade, Portugal.…”
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2
Contributo para a noção de penas substitutivas.
Publicado em 2024Assuntos: “…Pena privativa de liberdade, Portugal.…”
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