Resultados de búsqueda - "Liberdade, direito comparado."
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- Confisco de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal 2
- Crime do colarinho branco, Brasil 2
- Crime econômico, direito comparado, Brasil, Portugal 2
- Código penal, Portugal 2
- Execução (processo penal), direito comparado, Brasil, Portugal 2
- Individualização da pena, Brasil 2
- Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil, Portugal 2
- Perda de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal 2
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Brasil. [Código penal (1940)] 1
- Constituição, Brasil, 1988 1
- Constituição, Portugal, 1976 1
- Direito do trabalho e socialismo 1
- Direito do trabalho, Portugal 1
- Direitos e garantias individuais, Portugal 1
- Direitos e garantias individuais, direito comparado 1
- Liberdade, Portugal 1
- Liberdade, direito comparado 1
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Os direitos fundamentais: sua dimensão individual e social
Publicado 2011Materias: “…Liberdade, direito comparado.…”
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A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Publicado 2005Materias: “…Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil, Portugal.…”
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A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Publicado 2011Materias: “…Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil, Portugal.…”
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