Search Results - "Liberdade pessoal."
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A tutela indenizatória por ofensa à liberdade pessoal na práxis jurisdicional cível do tjdft
Published 2021Subjects: “…Liberdade pessoal…”
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Habeas corpus de ofício em habeas corpus : liberdade para quem?
Published 2023Subjects: “…Liberdade pessoal, Brasil.…”
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Acordos constitucionais sem teorias constitucionais
Published 2007Subjects: “…Liberdade pessoal, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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Liberdade e família : uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais.
Published 2020Subjects: “…Liberdade pessoal, Brasil.…”
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