Search Results - "Limite constitucional, Brasil."

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  1. 1

    Indulto : limites constitucionais e sindicabilidade judicial. by Accioly, João Pedro

    Published 2020
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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  2. 2

    Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional by Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

    Published 2013
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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  3. 3

    A extensão dos textos das imunidades tributárias : como a interpretação atende a uma teoria evolucionária – a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição federal. by Tomé, Fabiana Del Padre, Cisotto, Liliane Bertelli Imura

    Published 2022
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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  4. 4

    Reforma Tributária brasileira : a PEC 45/2019 e os limites impostos pela Constituição Federal de 1988. by Cardoso, Anderson Trautmann

    Published 2020
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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  5. 5

    Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais. by Palmeira, Fernanda Cezar

    Published 2015
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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  6. 6

    Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no Brasil. by Cavalcante, Denise Lucena, Zanocchi, José Maria McCall

    Published 2020
    Subjects: “…Limite constitucional, Brasil.…”
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