Resultados de búsqueda - "Mar territorial."

Os direitos dos estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental por Rufino, Gilberto D'Ávila

Materias: “…Mar territorial, Brasil.…”
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Espaços marítimos. por Araújo, Luís Ivani de Amorim

Materias: “…Mar territorial.…”
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Espaços marítimos. por Araújo, Luís Ivani de Amorim

Materias: “…Mar territorial.…”
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Mar territorial por Suarez, José Leon

Materias: “…Mar territorial.…”
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“Amazônia azul”: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional por Martins, Eliane Maria Octaviano

Materias: “…Mar territorial, Brasil.…”
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul por Fernandes, David Augusto

Materias: “…Mar territorial, história, Brasil.…”
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial. por Romano, Rogério Tadeu

Materias: “…Mar territorial, limites, Brasil.…”
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Ato unilateral e largura de mar territorial por Ramalhete, Clóvis

Materias: “…Mar territorial.…”
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A competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusiva por Raposo, Rodrigo Luis Keller

Materias: “…Mar territorial, legislação, Brasil.…”
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