Resultados da busca - "Monumento, Brasil."
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- Bens públicos, Brasil 1
- Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] 1
- Circunstância agravante, Brasil 1
- Circunstância atenuante, Brasil 1
- Crime ecológico, Brasil 1
- Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil 1
- Monumento, Brasil 1
- Multa, Brasil 1
- Patrimônio artístico, Brasil 1
- Patrimônio cultural, Brasil 1
- Patrimônio histórico, Brasil 1
- Pena, Brasil 1
- Pessoa jurídica, Brasil 1
- Proteção ambiental, legislação, Brasil 1
- Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil 1
- Sanção administrativa, Brasil 1
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A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)
Publicado em 2006Assuntos: “…Monumento, Brasil.…”
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