Resultados da busca - "Multa de trânsito, Brasil."

ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 34.

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Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa! por Boller, Luiz Fernando

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A multa reparatória no âmbito da circulação viária : análise do artigo 297 da Lei nº 9.503/1997. por Bem, Leonardo Schmitt de

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Crimes de trânsito : Lei n. 9503/97 : disposições gerais : uma interpretação possível nos paradigmas do direito penal democrático. por Silva Junior, Edison Miguel da, Silva, Mozart Brum

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Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito. por Bitencourt, Cezar Roberto

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A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito por Cristóvam, José Sérgio da Silva

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A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência por Copola, Gina

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O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro por Zago, Marina Fontão

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