Résultats de la recherche - "Multa fiscal, Brasil."

Multa de ofício e multa isolada: há concomitância? par Frizzo, Marcio Rodrigo

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 par Diniz, Guilherme Soares

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Denúncia espontânea e seus efeitos par Afonso, Sylvio César

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A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística par Machado, Luiz Henrique Travassos

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A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias par Martins, André Malta

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O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50% par Confolonieri, Renato Nunes

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Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias par Pereira, Frederico Valdez

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A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações par Machado, Leandro Garcia

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A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício. par Silveira, Vitor Limeira Barreto da

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Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça... par Ávila, Rafael Quevedo Rosas de

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Infrações tributárias par André Filho, Pedro Felício

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Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais. par Alves, Evelin Teixeira de Souza

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Responsabilidade tributária do sucessor pela multa moratória aplicada ao sucedido: interpretação do artigo 132 do CTN par Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira

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Conceito de tributo e sua divisão em espécies par Moreira, André Mendes, Machado, Sophia Goreti Rocha

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A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária. par Wacheleski, Marcelo Paulo, Medeiros, Clayton Gomes de, Flores, Pedro Henrique Brunken

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 30.

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A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva par Campos, Marcelo

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A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da Lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários par Muraro, Leonardo

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A multa tributária e seu efeito confiscatório par Bareto, Josiane Souza de Lima

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Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicos. par Moraes, Maria Antonieta Lynch de, Figueiredo, Raif Daher Hardman de

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