Résultats de la recherche - "Multa fiscal."

Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e... par Haret, Florence

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Multa de ofício e multa isolada: há concomitância? par Frizzo, Marcio Rodrigo

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As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. par Lins, Robson Maia, Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 par Diniz, Guilherme Soares

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A contribuição de Tullio Ascarelli para a formação da doutrina jurídico-tributária do Brasil

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Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal. par Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro

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Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF par Barbosa, Anne Aluska Feitosa

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A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. par Lima Junior, João Carlos de

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Denúncia espontânea e seus efeitos par Afonso, Sylvio César

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A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística par Machado, Luiz Henrique Travassos

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A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias par Martins, André Malta

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Sanção tributária: natureza jurídica e funções par Silva, Paulo Roberto Coimbra

Sujets: “…Multa fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei de Falências par Rodrigues, Clóvis Fedrizzi

Sujets: “…Multa fiscal, jurisprudência, Brasil.…”
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O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50% par Confolonieri, Renato Nunes

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Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias par Pereira, Frederico Valdez

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A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações par Machado, Leandro Garcia

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A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício. par Silveira, Vitor Limeira Barreto da

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Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça... par Ávila, Rafael Quevedo Rosas de

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Tributo declarado e denúncia espontânea par Machado, Hugo de Brito

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Infrações tributárias par André Filho, Pedro Felício

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