Résultats de la recherche - "Multa."

Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância par Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias par Martins, André Malta

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Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias par Pereira, Frederico Valdez

Sujets: “…Multa fiscal, Brasil.…”
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Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e... par Haret, Florence

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Considerações a respeito da aplicação da multa prevista no art. 23, parágrafo 2º da Lei 4.131/1962 par Wald, Arnoldo

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Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externo par Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Multa de ofício e multa isolada: há concomitância? par Frizzo, Marcio Rodrigo

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O instituto da multa coercitiva (astreintes) no novo Código de processo civil. par Romano, Giliani Costa

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Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J. par Rossi, Fernando F.

Sujets: “…Multa, natureza jurídica, Brasil.…”
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As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. par Lins, Robson Maia, Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 par Diniz, Guilherme Soares

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Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na lei anticorrupção par Vasconcelos, Breno Ferreira Martins

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A contribuição de Tullio Ascarelli para a formação da doutrina jurídico-tributária do Brasil

Sujets: “…Multa fiscal.…”
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Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributá... par Fiorentino, Marcelo Fróes Del

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O artigo 475-J do Código de Processo Civil - aspectos polêmicos par Medeiros Neto, Elias Marques de

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Art. 601 do CPC: relevação da pena: requisitos: ausência de discricionariedade par Alvim, Arruda

Sujets: “…Multa, pagamento, Brasil.…”
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O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05 par Macedo, Elaine Harzheim

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Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes par Dal Piaz, Livia Cipriano

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Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal. par Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro

Sujets: “…Multa fiscal, responsabilidade tributária, Brasil.…”
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Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativos par Mukai, Toshio

Sujets: “…Multa administrativa, Brasil.…”
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