Resultados da busca - "Norma jurídica, interpretação."

Da imparcialidade como condição básica para o desempenho da função judicante. por Friede, Roy Reis

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Precedentes : a necessária reconstrução racional e imparcial do direito. por Pereira, Paula Pessoa

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A interpretação da norma jurídica constitucional e infraconstitucional. por Carvalho, Ivan Lira de

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Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda por Reis, Tiago Alves Voss dos

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Consequencialismo, pragmatismo, tecnologia e análise econômica do direito : tendências no judiciário brasileiro. por Belmonte, Alexandre Agra

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Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método por Pargendler, Mariana, Salama, Bruno Meyerhof

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O pensamento filosófico na seara do direito: interpretação e aplicação das normas jurídicas por Theodoro Junior, Humberto

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Discrezionalità del giudice o risposta corretta? por Rentería Díaz, Adrían

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Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal por Machado, Hugo de Brito

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Interpretação e concretização normativo-constitucional por Silva, Kelly Susane Alflen da

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Interpretação da legislação tributária por Lauriano, Paulo

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Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária. por Nascimento, Antônio Rodrigues do

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A não incidência de juros de mora sobre multa de ofício. por Pinto, André Luis Ulrich

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A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do Fato Jurídico de ponte de miranda por Bezerra, Rodrigo José Rodrigues

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Jurisdição constitucional e criação judicial do direito: estado constitucional de direito ou estado judicial de direito? por Coelho, Inocêncio Mártires

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Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?) por Gomes, Luiz Flávio

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A Reclamação Constitucional nº 2.138: uma análise dialogada com Dworkin por Campanha, Breno Maifrede

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Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa por Pereira, Flávio Henrique Unes

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Aspectos polêmicos da Lei 9271/96. por Chut, Marcos André

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A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo por Aragão, Alexandre Santos de

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