Resultados da busca - "Nulidade dos contratos, Brasil."

Despedimento ilegal em contrato ilícito por Freitas, Manoel Mendes de

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Ação rescisória : violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contrato por Barioni, Rodrigo Otávio

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Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019. por Figueiredo, Raif Daher Hardman de, Rizzardo Filho, Arnaldo

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Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019. por Figueiredo, Raif Daher Hardman de, Rizzardo Filho, Arnaldo

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Os negócios desequilibrados e sua inviabilidade : a lesão e o estado de perigo. por Nicolau, Gustavo Rene

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Aspectos formativos do contrato na atualidade. por Zanetti, Andrea Cristina, Gramstrup, Erik Frederico

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Da inaplicabilidade da legislação trabalhista ao trabalho prestado em atividades ilícitas: uma contribuição ao debate por Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura

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Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro. por França, Vladimir da Rocha, França, Catarina Cardoso Sousa

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A redução do negócio jurídico no direito brasileiro : moldura, tela e muita cor. por Catalan, Marcos

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O Código de Defesa do Consumidor e as cláusulas abusivas nos contratos por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica por Cammarosano, Márcio, Humbert, Georges Louis Hage

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Rescisão, revogação, resolução e resilição no direito privado. por Romano, Rogério Tadeu

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A anulabilidade e o registro de imóveis por Martins, Sergio Ávila Doria

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Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público. por Cury, Antonio Alberto Rondina

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Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações por Gomes Junior, Luiz Manoel

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Registro de negócio jurídico anulável. por Amaral, Fabiano Pereira Almeida do

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Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões. por Verçosa, Fabiane, Monegalha, Guilherme

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A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos. por Tourinho, Rita

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A resolução do contrato na nova teoria contratual por Lima, Clarissa Costa de

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O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos. por Giamundo Neto, Giuseppe

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