Resultados de búsqueda - "Obrigação natural, Brasil."
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- Obrigação natural, Brasil 3
- Boa-fé, Brasil 2
- Prescrição (direito civil), Brasil 2
- Responsabilidade civil, Brasil 2
- Aposta, Brasil 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência 1
- Brasil. [Código civil (2002)] 1
- Brasil. [Lei Pelé (1998)] 1
- Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] 1
- Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)] 1
- Cobrança judicial, Brasil 1
- Contrato aleatório, Brasil 1
- Contrato, Brasil 1
- Contravenção penal, legislação, Brasil 1
- Dívida de valor, Brasil 1
- Extinção das obrigações, Brasil 1
- Ilícito, Brasil 1
- Jogo de azar, Brasil 1
- Jogo, Brasil 1
- Mútuo, Brasil 1
- Nulidade dos contratos, Brasil 1
- Sorteio, Brasil 1
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Até quando uma dívida pode ser cobrada? : breves reflexões à luz da teoria geral do direito civil e do direito das obrigações.
Publicado 2021Materias: “…Obrigação natural, Brasil.…”
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Até quando uma dívida pode ser cobrada? : breves reflexões à luz da teoria geral do direito civil e do direito das obrigações.
Publicado 2023Materias: “…Obrigação natural, Brasil.…”
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Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro
Publicado 2008Materias: “…Obrigação natural, Brasil.…”
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