Search Results - "Ordem jurídica."

Transnational normative orders: the constitutionalism of intraand trans-normative law. by Kjaer, Poul F.

Subjects: “…Ordem jurídica interna.…”
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Transnational normative orders : the constitutionalism of intra and trans-normative law. by Kjaer, Poul F.

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Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica by Reck, Melina Breckenfeld

Subjects: “…Ordem jurídica interna, Brasil.…”
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A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro by Mazzilli, Hugo Nigro

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Nova lex mercatoria : ordenamento jurídico supranacional (?) by Tomaz, Roberto Epifanio, Monte, Mario João Ferreira, Castro Junior, Osvaldo Agripino de

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Nova Lex Mercatoria : ordenamento jurídico supranacional. by Tomaz, Roberto Epifanio, Monte, Mario João Ferreira, Castro Junior, Osvaldo Agripino de

Subjects: “…Ordem jurídica.…”
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O mandato e sua forma. by Terra, Marcelo

Subjects: “…Ordem jurídica.…”
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Superior Tribunal de Justiça e acesso a ordem jurídica justa. by Dinamarco, Cândido Rangel

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O fato jurídico em crise : uma releitura sob as bases do direito civil-constitucional. by Reis Junior, Antonio dos

Subjects: “…Ordem jurídica, Brasil.…”
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Teoria geral da ordem jurídica internacional by Pagliarini, Alexandre Coutinho

Subjects: “…Ordem jurídica internacional.…”
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Algumas questões jurídicas relacionadas à sucessão testamentária com conexão internacional by Rechsteiner, Beat Walter

Subjects: “…Ordem jurídica interna, Brasil.…”
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Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos. by Lopes, Ana Maria D'Ávila, Santos Junior, Luis Haroldo Pereira dos

Subjects: “…Ordem jurídica interna.…”
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A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana. by Bichara, Jahyr-Philippe, Rocha, Isly Queiroz Maia

Subjects: “…Ordem jurídica interna.…”
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Parecer jurídico : questões relativas à ação de divórcio em curso perante tribunal religioso no exterior e os seus potenciais desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. by Baraldo, Fabio Miguel, Berni, Vinicius de Oliveira

Subjects: “…Ordem jurídica interna, Brasil.…”
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Globalization from the point of view of law. by Frison-Roche, Marie-Anne

Subjects: “…Ordem jurídica interna.…”
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Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 by Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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Lacunas da lei by Maudonnet, Maria Clara

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Reflexões sobre Direito e fato na ordem jurídica internacional: contribuição à teoria da efetividade by Burity, Tarcísio de Miranda

Subjects: “…Ordem jurídica.…”
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O Poder Judiciário e os direitos humanos no Brasil by Leal, Rogério Gesta

Subjects: “…Ordem jurídica internacional.…”
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Notas sobre la obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionales by Malarino, Ezequiel

Subjects: “…Ordem jurídica interna, Argentina.…”
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