Search Results - "Parafiscalidade, Brasil."

Parafiscalidade : natureza jurídica e posição na classificação dos tributos. by Cassone, Vittorio

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O IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercado by Gomes, Marcia dos Santos

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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional by Folloni, André Parmo

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federal by Ibrahim, Fábio Zambitte

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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros by Zabala, Tereza Cristina

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A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 67/... by Kaufmann, Marcus de Oliveira

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A (in)competência da Controladoria-Geral da União para exercer atos de controle interno sobre os Serviços Sociais Autônomos by Cavalcanti Filho, Vagner Paes

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