Resultados de búsqueda - "Parlamentar, Brasil."

Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa? por Romano, Rogério Tadeu

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A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez. por Senna, Gustavo, Bedê Junior, Américo

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A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade. por Guimarães Neto, Napoleão, Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio

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Imunidades parlamentares. por Moraes, Alexandre de

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Responsabilidade civil e opinião parlamentar por Macedo, Carlos Márcio Rissi

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Imunidades parlamentares : aspectos processuais penais. por Malan, Diogo

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Investigação de pessoas detentoras de foro especial por Lima, Arnaldo Siqueira de

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A partir das eleições de 2024, na distribuição de cadeiras remanescentes nas casas legislativas, poderão participar todas as legendas e seus candidatos, independentemente de terem... por Maia, Romulo Paulino

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Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais. por Duarte, Hugo Garcez, Soares, Eliziana Hubner

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Justiça bifronte por Dantas, Josemar

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Discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da assembléia nacional constituinte, em 05.10.1988 : por ocasião da promulgação da Constituição Federal por Guimarães, Ulysses

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Revisão judicial, decoro parlamentar e as novas tendências democráticas. por Dall’Agnol, Philippe, Oliveira, Daniel Garcia de

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Adeus, Kelsen : as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. por Costa, Teresa Cristina de Melo

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Análise crítica sobre a nova Emenda constitucional nº 105/2019. por Costa, Débora Coelho

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Análise de impacto regulátorio na lei geral das agências e na lei de liberdade econômica : fundamentos e tensões. por Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Cerqueira, Layla Salles

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O STF e a gestão da ética pública diante do "Mensalão" por Gomes, Rodrigo Carneiro

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A imunidade parlamentar no Estado democrático de direito por Piovesan, Flávia

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Legalidade administrativa de carne e osso : uma reflexão diante do processo político brasileiro. por Cyrino, André Rodrigues

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Sigilo antirrepublicano por Dantas, Josemar

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A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Alegre, José Sérgio Monte

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