Search Results - "Peculato, Brasil."

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  1. 1

    O peculato no anteprojeto do Código penal. by Cogan, Arthur

    Published 1999
    Subjects: “…Peculato, Brasil.…”
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  2. 2

    O delito de peculato na APN 470 do STF: "Caso Mensalão" by Assis, Augusto

    Published 2014
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  3. 3

    O delito de peculato na APn 470 do STF: "Caso Mensalão" by Leite, Alaor

    Published 2014
    Subjects: “…Peculato, Brasil.…”
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  4. 4

    A impossibilidade de imputação pelo delito de peculato a funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista by Canterji, Rafael Braude, Coelho, Roberta Werlang, Falavigno, Chiavelli Facenda

    Published 2011
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  5. 5

    Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais by Tamasauskas, Igor Sant'Anna

    Published 2013
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  6. 6

    O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa . by Fayet, Fábio Agne, Poll, Roberta Eggert

    Published 2016
    Subjects: “…Peculato, Brasil.…”
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  7. 7

    A corrupção como desvio de recursos públicos (a agressão da corrupção aos direitos humanos) by Oliveira, Regis Fernandes de

    Published 2004
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  8. 8

    A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos by Oliveira, Regis Fernandes de

    Published 2011
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  9. 9

    A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos. by Battini, Lucas Andrey

    Published 2023
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  10. 10

    O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa by Freitas, Juarez

    Published 2005
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  11. 11

    "Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais. by Almeida, Gabriel Cristiano Silva

    Published 2023
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  12. 12

    Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da COVID-19. by Nunes, Leandro Bastos

    Published 2021
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  13. 13

    Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário by Demo, Roberto Luis Luchi

    Published 2005
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  14. 14

    Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário by Demo, Roberto Luis Luchi

    Published 2005
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  15. 15

    Direito de empresas da sociedade - da sociedade personificada (art. 997 a 1114) da sociedade simples (art. 997 a 1038) da administração (art. 1010 a 1021) by Alcoforado, Luís Carlos

    Published 2015
    Subjects: “…Peculato, Brasil, 2015.…”
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