Search Results - "Pena pecuniária."

Que pena! by Tasso, Geraldo

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Do sistema de cominação da multa no código penal brasileiro. by Prado, Luiz Regis

Subjects: “…Pena pecuniária, direito comparado.…”
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Pena de multa : correção monetária : aplicação : termo inicial. by Zauhy Filho, Wilson

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Impunidade : calor da pena de multa e da fiança. by Maia Neto, Cândido Furtado

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Da incidência da correção monetária sobre a pena de multa. by Pinto, Sebastião da Silva

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A pena substitutiva de prestação pecuniária: hipóteses de aplicação e critérios de fixação by Naves, Maurílio Cardoso

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Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos. by Costa, Ilton Garcia da, Navas, Ana Paula Pavanini

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Eficácia da sentença 'astreintes'; multa diária por atraso de pagamento de direitos reconhecidos em sentença by Fonseca, Vicente José Malheiros da

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Direito administrativo sancionador versus direito administrativo dialógico. by Marçal, Thaís Boia

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Tutela do consumidor na ação de exibição de documentos: revisitando a Súmula nº 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativa by Marques, Elmer da Silva

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Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal. by Belinati, Roberval Casemiro

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Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

Subjects: “…Pena pecuniária, cobrança, Brasil.…”
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Pena prisional e pena de multa. by Machado, Hugo de Brito

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Pena prisional e pena de multa. by Machado, Hugo de Brito

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Execução especifica : obrigações de fazer, de não fazer e de prestar declaração de vontade: cominação e ação de preceito cominatório. by Cribari, Giovanni

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A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015 : (novo Código de processo civil) . by Sanches Junior, Antonio Roberto

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Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais by Silva, Marco Aurélio Souza da

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O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na lei dos crimes de lavagem. by Barros, Marco Antonio de

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A conversão da pena de multa e a Lei n. 9.099/95. by Campos, Soniria Rocha

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Pena de multa e progressão de regime executório : ativismo judicial. by Prado, Luiz Regis, Castro, Bruna de Azevedo de

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