Resultados da busca - "Perda de bens, Brasil."

Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º) por Copola, Gina

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Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 6º) por Copola, Gina

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A suspensão do CNPJ por irregularidades na importação de bens. por Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de, Marangoni, Fernando José de Souza

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A suspensão do CNPJ (Cadastro nacional das pessoas jurídicas) por irregularidades na importação de bens. por Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de, Souza, Fernando José

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Uma proposta de adequação da repressão aos delitos de direito penal econômico. por Andrade, Fábio Martins de

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Da pena de perdimento por Saavedra, Luis Alberto

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A pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária por Brutti, Roger Spode

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Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência por Severini, Tiago

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A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade. por Calcini, Fábio Pallaretti

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Princípio da personalidade da pena e execução penal por Alves, Jamil Chaim

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A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária por Machado, Hugo de Brito

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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária por Tôrres, Heleno Taveira

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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária por Taveira, Heleno Tôrres

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A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa. por Kanayama, Rodrigo Luís, Kanayama, Ricardo Alberto

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Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas por Santos, Liziane dos

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Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas por Santos, Liziane dos

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