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- Plano de saúde, aspectos jurídicos, Brasil 23
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- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 6
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- Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998 4
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- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 3
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- Idoso, estatuto, Brasil, 2003 3
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- Plano de saúde, regulamentação, Brasil 3
- Proteção e defesa do consumidor 3
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Desafios após dez anos da Lei dos Planos de Saúde
Publié 2008Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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Custos administrativos e os sinais da má qualidade da moldura regulatória dos planos coletivos de saúde.
Publié 2018Sujets: “…Plano de saúde, regulação, Brasil.…”
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Dirigismo contratual nos contratos de saúde.
Publié 2012Sujets: “…Plano de saúde, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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4
Lei de planos de saúde (Lei 9.656/98): dez anos depois
Publié 2008Sujets: “…Plano de saúde, regulação, Brasil.…”
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A lei dos planos de saúde : aspectos históricos e jurídicos.
Publié 2019Sujets: “…Plano de saúde, legislação, Brasil.…”
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Devem os planos de saúde e seguros saúde pagar por lentes intraoculares de características ditas especiais?
Publié 2019Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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O que as alterações na Lei 9.656/98 significam para o consumidor.
Publié 2022Sujets: “…Plano de saúde, regulação, Brasil.…”
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Planos de saúde e doenças preexistentes
Publié 2006Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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10
O descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde.
Publié 2015Sujets: “…Plano de saúde.…”
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11
Da prescrição aplicável às demandas de reajuste de mensalidade por alteração de faixa etária envolvendo contratos de plano de saúde
Publié 2011Sujets: “…Plano de saúde, reajustamento.…”
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12
A cobrança de coparticipação e os planos de saúde : análise do regime jurídico.
Publié 2016Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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Divórcio e plano de saúde : é possível a manutenção do vínculo contratual?
Publié 2020Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana
Publié 2004Sujets: “…Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998.…”
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A regulação da autogestão em saúde suplementar
Publié 2012Sujets: “…Plano de saúde, regulação, Brasil.…”
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Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência
Publié 2012Sujets: “…Plano de saúde, aspectos jurídicos, Brasil.…”
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17
A sinistralidade como fundamento do reajuste contratual dos planos de saúde coletivos.
Publié 2019Sujets: “…Plano de saúde, reajustamento, Brasil.…”
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Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ.
Publié 2021Sujets: “…Plano de saúde, Brasil.…”
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Planos de saúde coletivos : análise econômica do reajuste por faixa etária.
Publié 2021Sujets: “…Plano de saúde, reajustamento, aspectos econômicos, Brasil.…”
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O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saber
Publié 2004Sujets: “…Plano de saúde, regulamentação, Brasil.…”
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