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O poder constituinte e a nova Política Nacional de Participação Social: uma análise do projeto de suspensão do Decreto nº 8.243/2014 a partir das contribuições de Antonio Negri por Reis, Ana Beatriz Oliveira

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Poder constituinte por Miranda, Jorge

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Exercício do poder constituinte derivado por Garcia, Maria

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Poder constituinte, construção e consciência constitucionais por Moreira, Eduardo Ribeiro, Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça

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O poder constituinte de 1988: o derivado que se transformou em originário? por Longo Filho, Fernando José

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O Poder Constituinte, o Direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica. por Nascimento, Luiz Sales do

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Limitações ao poder constituinte de revisão, princípios doutrinários por Inacarato, Marcio Antonio

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Convocação da constituinte como problema de controle comunicacional por Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT) abuso do poder constituinte derivado? por Zavascki, Teori Albino

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Limites materiais ao poder constituinte originário: uma releitura da teoria constitucional a partir da noção de direitos humanos universais por Krol, Heloísa da Silva

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Constituição e poder constituinte por Marinho, Josaphat

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Reflexões sobre a Constituinte por Horta, Raul Machado

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Princípios condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição Federal por Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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Tribunal constitucional internacional e mundus novus. por Pagliarini, Alexandre Coutinho

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A constituinte de 1988: 20 anos por Faccioni, Victor José

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Poder constituinte do estado-membro por Horta, Raul Machado

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A Constituinte do Estado. por Oliveira, Regis Fernandes de

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A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional... por Carvalho Netto, Menelick de

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Significação e alcance das cláusulas pétreas por Ferreira Filho, Manoel Gonçalves

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O Poder Constituinte: fonte legítima, soberania, liberdade por Cabral, J. Bernardo

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