Resultados de búsqueda - "Poder de polícia, Brasil."

O Estado e os poderes na Administração Pública por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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O poder de polícia em matéria ambiental por Dawalibi, Marcelo

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O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais. por Salgado, Laís Rocha

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Delegação do poder de polícia aos particulares : limites e possibilidades no direito positivo brasileiro. por Lima, Diogo Uehbe

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Do estado de polícia ao estado de direito : a mudança das condições de exercício do poder de polícia. por Oliveira, André Furtado de

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Os donos da verdade : desinformação e censura nas redes sociais. por Lima, Diogo Uehbe

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Uma outra contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da agência nacional de aviação civil. por Araújo, Alan Pereira de

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Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante. por Rosa, Luísa Walter da

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A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões por Coêlho, Sacha Calmon Navarro, Maneira, Eduardo, Maia, Marcos Correia Piqueira

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O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro. por Aragão, Alexandre Santos de

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Poder de polícia e sigilo bancário e profissional: PR 8.995/67 - N. 594-H, de 13 de novembro de 1967 por Costa, Adroaldo Mesquita da

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As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las por Guimarães, Bernardo Strobel

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O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia por Lima, Marcos Felipe Pinheiro

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O poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal por Moraes, Bismael Batista

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Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito. por Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de

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Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. por Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

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Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso). por Bonifácio, Gessyca Prates Guimarães, Santos, Maycon Douglas Dos, Paula, Paulo Borges de, Rabelo, Galvão

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Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral por Gomes, Luiz Flávio

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Entidades privadas podem exercer o poder de polícia?: não por Gonçalves Junior, Arles

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Entidades privadas podem exercer o poder de polícia?: sim por Prudente, Eunice Aparecida de Jesus

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