Resultados de búsqueda - "Poder de polícia."

O poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal por Moraes, Bismael Batista

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Taxa decorrente do poder de polícia por Nogueira, Ruy Barbosa

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Há poder de polícia no artigo 445 do Código de processo civil? por Rocha, José de Moura

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A omissão administrativa como causa de conflituosidade social. por Sabella, Walter Paulo

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Sujeito passivo das taxas por Denari, Zelmo

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Há impedimento constitucional de polícia preventiva para guardas municipais? por Moraes, Bismael Batista

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Natureza jurídica do zoneamento : efeitos. por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Policia e poder de policia. por Cretella Junior, José

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Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante por Canto, Gilberto de Ulhôa

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O Estado e os poderes na Administração Pública por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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O poder de polícia em matéria ambiental por Dawalibi, Marcelo

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O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais. por Salgado, Laís Rocha

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Delegação do poder de polícia aos particulares : limites e possibilidades no direito positivo brasileiro. por Lima, Diogo Uehbe

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Do estado de polícia ao estado de direito : a mudança das condições de exercício do poder de polícia. por Oliveira, André Furtado de

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Os donos da verdade : desinformação e censura nas redes sociais. por Lima, Diogo Uehbe

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Uma outra contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da agência nacional de aviação civil. por Araújo, Alan Pereira de

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Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante. por Rosa, Luísa Walter da

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A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões por Coêlho, Sacha Calmon Navarro, Maneira, Eduardo, Maia, Marcos Correia Piqueira

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O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro. por Aragão, Alexandre Santos de

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Poder de polícia e sigilo bancário e profissional: PR 8.995/67 - N. 594-H, de 13 de novembro de 1967 por Costa, Adroaldo Mesquita da

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