Resultados da busca - "Poder disciplinar (direito administrativo)."

Proporcionalidade da punição disciplinar por Costa, José Armando da

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Independencia judicial y poder disciplinario. por Gelsi Bidart, Adolfo

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Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública. por Medeiros, Isabelle Liane Galvão de, Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Farias, Sergio Ricardo Barroso

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Competência para aplicação de penalidade por Oliveira, Antônio Flávio de

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Da verdade sabida em direito administrativo. por Madeira, José Maria Pinheiro, Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira

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Da verdade sabida em direito administrativo. por Madeira, José Maria Pinheiro, Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira

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A moralidade no poder disciplinar sancionador por Bandeira, Raphael Greco

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Responsabilidade por omissão do auditor externo no âmbito do sistema financeiro nacional : considerações sobre o poder disciplinar do Banco Central do Brasil, a culpabilidade e a j... por Erling, Marlos Lopes Godinho

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Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública por Lessa, Sebastião José

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Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública. por Silva, Cristiane Campos de Figueiredo

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O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 por Carvalho, Antonio Carlos Alencar

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O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador. por França, Vladimir da Rocha, Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de

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Constitucionalidade do art. 172 da Lei nº 8.112/90: aspectos do processo administrativo disciplinar por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores

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A natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da administração pública: considerações sobre a prescrição e a decadência na teoria geral do direito administrati... por Frota, Hidemberg Alves da

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