Resultados da busca - "Poder discricionário, controle judicial."

Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa por Ruocco, Graciela

Assuntos: “…Poder discricionário, controle judicial.…”
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um estado socioambiental de direito por Alves, Sérgio Osborne Moreira

Assuntos: “…Poder discricionário, controle judicial, Brasil.…”
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Controle jurisdicional de políticas públicas por Aragão, Alexandre Santos de

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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um estado socioambiental de direito por Alves, Sérgio Osborne Moreira

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Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano por Alvarenga, Wenderson Gagliano de

Assuntos: “…Poder discricionário, controle judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.…”
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Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade... por Zavascki, Liane Tabarelli, Cunda, Daniela Zago Gonçalves da

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A (ir)racional atuação do poder judiciário : entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais. por Vaccaro, Stefania Becattini

Assuntos: “…Poder discricionário, controle judicial, Brasil.…”
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